Em 2013 o tucano Luiz Augusto Schneider era o prefeito de Uruguaiana e o município tinha como fornecedor de internet a empresa Batanoli & Batanoli LTDA, de propriedade do empresário José Vicente ‘Urso’ Batanoli Ramos, notadamente amigo próximo do prefeito e que posteriormente integrou o primeiro escalão de Schneider.

As relações entre os dois deu origem à uma comissão parlamentar de inquérito na Câmara de Vereadores – que ficou conhecida como CPI do Amigo Urso – e ainda denúncia no Ministério Público de que tanto o ex-prefeito, quando o empresário, teriam cometido crimes de improbidade administrativa. Agora, cerca de oito anos depois, o inquérito civil instaurado para apurar essa denúncia foi arquivado. Em manifestação na última quinta-feira, 25/5, o promotor de Justiça Pablo Alfaro da Silva disse que não há indícios de que quaisquer crimes tenham sido cometidos por Schneider ou Batanoli.

A denúncia apontava duas supostas irregularidades: superfaturamento no decorrer da contratação e indevida preferência no pagamento dos respectivos créditos, ou seja, os pagamentos à empresa eram feitos ‘furando a fila’ de credores.

Entre outras diligências, o Ministério Público analisou o relatório final da CPI do Amigo Urso, bem como as informações do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS), dando conta que não foram localizados apontamentos sobre a contratação da empresa. “Ao compulsar detidamente os autos, verifica-se ser caso de arquivamento do inquérito civil, uma vez que não se constatam elementos suficientes e seguros a indicar a ocorrência de ato ímprobo pelos investigados”, disse o Promotor em seu relatório.

Alfaro destacou que, no que diz respeito ao suposto superfaturamento, não há amparo nos autos de que os valores praticados fossem muito além àquele de mercado à época, e que não é possível comparar a conta de internet do Município, “que necessidade de oferecimento de diversos produtos e serviços, ao fornecido por outras empresas do ramo às residências dos cidadãos "comuns", como pretende o denunciante”     

O Promotor ressaltou que a contratação da empresa se deu por meio de concorrência pública do tipo menor preço, cujo objeto foi a contratação de empresa para prestação de serviços de internet em diversos locais do Município, no qual foram habilitadas duas empresas, entre elas a Batanoli & Batanoli Ltda. e que a empresa investigada apresentou proposta com menor valor – cerca de R$ 64 mil a menos que a concorrente – razão pela qual venceu o certame.

Para Alfaro também não há indícios quanto ao suposto privilégio da empresa em relação aos pagamentos. “Não restou demonstrado que o prestador de serviço tenha sido, efetivamente, beneficiado com pagamento mais célere que os demais, em quebra à isonomia e à igualdade na ordem cronológica de prestação dos serviços”, disse.

Ele destacou ainda que o Tribunal de Contas do Estado analisou o contrato e não apresentou qualquer apontamento sobre a matéria, inclusive após a análise do relatório final da CPI do Amigo Urso, instituída para apurar os critérios utilizados pelo Poder Executivo na ordem de preferência adotada para os pagamentos.

Procurado pelo CIDADE, o ex-prefeito Schneider mencionou a longa espera até esta decisão, mas comemorou. “O que impressiona é o tempo. Já tem praticamente oito anos desde essa denúncia. Mas fico feliz porque o Ministério Público fez a análise a respeito dos fatos e observou que não havia fundamento. Esse arquivamento demonstra que houve lisura no processo implementado à época – assim como em todos os demais”, disse.

Já o empresário José Vicente Batanoli diz que: “Essa conclusão era a obvia e, agora, com esse posicionamento do Ministério Público, vamos buscar a responsabilização daqueles que nos imputaram tais crimes, notadamente o então vereador Rafael Alves, e a senhora Bete Vieira, à época administradora de um grupo de Facebook que foi responsável por essas calunias”.