O plenário da Câmara Municipal aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira, 26/11, dois projetos de lei enviados pelo Poder Executivo que autorizam a abertura de créditos adicionais, um especial e outro suplementar, somando mais de R$ 2,5 milhões destinados a diversas áreas da administração pública. 

O Projeto de Lei 113/2025, que trata de crédito adicional especial no valor de R$ 891 mil, direciona recursos para duas ações específicas. A primeira destina R$ 495 mil à Secretaria Municipal de Cultura, verba proveniente de transferência especial da União indicada pelo deputado federal Luís Carlos Heinze (PP). O valor será aplicado na reforma da Casa de Cultura Dr. João Fagundes, por meio do programa “Cultura para Todos”. 

A segunda parte do crédito, R$ 396 mil, será aplicada na Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito para investimentos no programa “Olhos da Comunidade”. A verba, enviada pelo deputado federal Marcel Van Hattem (Novo), será usada na aquisição de equipamentos permanentes para implantação do sistema de videomonitoramento no interior do município. 

Já o Projeto de Lei 114/2025, aprovado na mesma sessão, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.636.637,81, contemplando setores essenciais como Saúde, Educação, Assistência Social e Infraestrutura. No Fundo Municipal de Saúde, os recursos reforçarão ações da atenção básica, pagamento de indenizações, serviços laboratoriais, higienização das unidades e diárias de motoristas. Na Educação, o crédito suplementar cobre despesas com água, energia, internet e telefonia das escolas, transporte escolar rural, merenda, inclusive no período de férias, e investimentos na manutenção da frota, prédios escolares, creches e compra de materiais. 

A Assistência Social também será beneficiada, com recursos destinados aos Serviços da Proteção Social Básica, incluindo pagamento de serviços terceirizados, material de consumo e estruturações do CRAS. Na Infraestrutura, o suplemento viabiliza pagamento de contribuições, passagens, despesas de exercícios anteriores e serviços de terceiros ligados ao funcionamento da secretaria. 

Com a aprovação, ambas as propostas seguem para sanção do Executivo. Segundo as justificativas encaminhadas pela Prefeitura, as medidas visam ajustar o orçamento municipal ao recebimento de recursos federais e garantir a continuidade de serviços considerados essenciais em várias áreas da gestão pública.