O prédio que, nos anos 1970 abrigava o “Albergue Noturno”, poderá ter uma nova destinação. Um projeto de lei com esta finalidade foi apresentado na sessão de terça-feira, 26/6, da Câmara de Vereadores e foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

A matéria reverte o imóvel ao patrimônio público e autoriza a desafetação e alienação do bem, por meio de concorrência pública. O prédio está localizado na Rua 13 de Maio com Rua João Manoel e tem área total de 484m².

Se aprovado o projeto, o imóvel deixa de ser destinado especificamente ao “Albergue Noturno”, conforme a Lei nº 993/69, e pode ser transferido a terceiros, por meio de processo licitatório, do tipo maior oferta. O PL também determina que não serão aceitas ofertas inferiores ao valor da avaliação do imóvel – no entanto ele não foi informado no projeto.

Ainda conforme o projeto, os recursos oriundos da alienação do prédio serão destinados exclusivamente a reformas de imóveis de patrimônio público do Município; construções de novos imóveis para funcionamento de órgãos ou setores da Administração Municipal; ou obras de pavimentação asfáltica nas vias públicas deste Município.