A Câmara de Vereadores realizou na manhã de ontem, 23/11, uma audiência pública para debater o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023. O encontro foi promovido pela Comissão de Finanças e Orçamento e teve a participação do secretário de Planejamento Estratégico, Carlos Prudêncio, e do servidos José Márcio Lopes da Silva, que atua no planejamento orçamentário.

A LOA estabelece as ações prioritárias da administração municipal para ano de 2023, de forma compatível com o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. O orçamento de 2023 está fixado em R$ 400.503.564,63.

A matéria inclui ações como continuação da reforma do teatro, aquisição imóvel para Centro de Atenção à Criança e ao Adolescente de Uruguaiana (Cacau), construção de escola infantil no conjunto habitacional Olavo Rodrigues, criação de centro de desenvolvimento psicomotor e esportivo, aquisição de volantes para famílias em vulnerabilidade, construção ambulatório veterinário, revitalização terminal passageiros de ônibus e construção pórtico turístico.

Entre os itens da proposta estão ainda a previsão de investimento de R$ 64.189.352,26 em ações e serviços públicos de saúde; R$ 135.709.530,95 no desenvolvimento de ensino; e R$ 207.445.164,94 em gastos com pessoal - o que representa 52,95%, da receita corrente liquida.

Fundos municipais

De acordo com o projeto, a previsão de arrecadação para os fundos é de: R$ R$50.000,00 para o Fundo Municipal de Reaparelhamento dos Bombeiros (Funrebom); R$ 1.300.000,00 para o Fundo de Desenvolvimento Econômico (Funde); R$ 4.950.000,00 para manutenção e conservação de estradas do interior (Fundestradas); R$ 350.000,00 para o Fundo Municipal de Desporto, fomento de esporte e lazer; R$ 50.000,00 para o Fundo Municipal de Cultura (FMC); R$ 50.000,00 para o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR); R$ 850.000,00 para o Fundo Municipal de Habitação; R$ 3.997.000,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social; R$ 384.347,83 para o Fundo Municipal da Criança e Adolescente; R$ 404.000,00 para o Fundo Municipal de Meio Ambiente e R$ 3.213.000,00 para o Fundo Municipal de Previdência Social.