A Câmara de Vereadores aprovou nesta quinta-feira, 6/12, em reunião ordinária, o projeto de lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual 2019, ou seja, o orçamento do município para o próximo ano.

A LOA contempla todos os gastos do governo para o próximo ano, previstos em detalhe, assim como a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo. É dividida por temas, como saúde, educação e assistência social. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados.

Trata-se de uma parte fundamental do planejamento orçamentário, que estabelece com clareza as prioridades da gestão e é formado por três documentos: o Plano Plurianual (PPA), que tem a validade de quatro anos e é elaborado e votado no último ano de cada governo, a Lei de Diretrizes Orçamentária, cuja validade é de um ano, e a Lei Orçamentária Anual, que vale pelo mesmo período e é o orçamento propriamente dito.

De acordo com o projeto elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico Uruguaiana deverá ter uma receita de R$ 273.792.597,69 em 2019. Esse valor representa um aumento de 8,70% em relação aos R$ 249.964.937,80 do corrente.

Desse valor, R$ 135 milhões deverão ser utilizados para cobrir gastos com pessoal. Já os valores destinados a investimentos, no projeto, estão separados por área, contemplando saúde, educação e infraestrutura urbana e rural.

Para a Saúde, a estimativa de investimento é de R$ R$ 48 milhões, já para a Educação é de R$ 83 milhões. Para infraestrutura urbana e rural o investimento deverá ser de aproximadamente R$ 27 milhões.

O projeto também prevê o direcionamento de verbas para pagamento de dívidas com precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) e amortização da dívida pública. A fim de dar cumprimento aos acordos firmados com o Tribunal de Justiça, para pagamento de precatórios, e com a Justiça do Trabalho, para pagamento de RPVs, estarão reservados R$ 17 milhões. Já o direcionamento de verba para a amortização da dívida pública será de R$ 4 milhões.