Será apresentado, na sessão ordinária desta terça-feira, 9/5, projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que busca autorização para abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 6.661.094,15.

De acordo com o projeto, os recursos deverão ser destinados a Secretaria Municipal de Educação, para manutenção do quadro de pessoal do ensino fundamental (R$ 250 mil), auxílio-alimentação (R$ 250 mil), auxílio transporte (R$ 200 mil), transporte escolar rural (R$ 5.000.000,00), quadro de pessoal da pré-escola (R$ 100 mil), auxílio alimentação (R$ 100 mil), manutenção do quadro de pessoal de creches (540.094,15), entre outros itens. Há ainda recursos a serem investidos na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.

De acordo com o PL, os recursos para fazer frente às novas despesas são oriundos da redução de valores de recursos vinculados ao MDE, por superávit financeiro, e de recurso livre.

A matéria deve ser apresentada na sessão, a partir das 10h, quando os vereadores votam o regime de tramitação do projeto. Na sequência, ele é encaminhado à análise das comissões técnicas da Câmara.