Deverá ser votado na sessão de amanhã, 27/6, da Assembleia Legislativa, um projeto de lei que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

Encabeçado pela deputada Delegada Nadine (PSDB), o projeto de lei foi assinado por toda a bancada feminina da Assembleia e propõe a revogação e a consolidação de leis esparsas que disciplinam um mesmo assunto constituem um mecanismo primordial na redução das burocracias desnecessárias, redundantes e ineficientes que acabam obstando o desenvolvimento do Estado; na promoção da transversalidade entre os Poderes Legislativo e Executivo; e na efetividade social, acessibilidade e conhecimento de todo o arcabouço normativo que rege o dia-a-dia da sociedade gaúcha.

A consolidação busca contemplar e fortalecer todo o aparato normativo e jurídico voltado à prevenção, ao atendimento e à proteção da mulher, o que vem ao encontro de todos os compromissos constitucionais e internacionais firmados pelo Brasil ao longo dos anos.