A Câmara Municipal solicitou ao Poder Executivo informações sobre a adesão à nova política de alfabetização, denominada Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, do Ministério da Educação. A solicitação é do vereador Clemente Correa (PDT) e foi apresentada na reunião do dia 22/6.

No dia 12/6/2023, o Governo Federal publicou o Decreto Federal nº 11.556/2023, que “Institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada”, com a finalidade de garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras, elemento estruturante para a construção de trajetórias escolares bem-sucedidas.

Instrumento define nove compromissos com a garantia do direito à alfabetização das crianças brasileiras, entre eles o fortalecimento das formas de cooperação; o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; o respeito à liberdade, a promoção da tolerância, o reconhecimento e a valorização da diversidade; e o respeito à autonomia pedagógica do professor e das instituições de ensino.

Durante a manifestação sobre a demanda, o vereador referiu-se a estudo denominado Impacto da Pandemia na Alfabetização das Crianças Brasileiras do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Este indiciou que “o montante de crianças que não sabem ler e escrever subiu para 21,2% em 2021 e 26,7% em 2022, um aumento expressivo, que possivelmente pode estar refletindo o período pandêmico em 2020, quando quase a totalidade de escolas dos anos iniciais suspendeu as aulas presenciais em consequência da pandemia de covid-19.

 “Essa realidade demonstra a importância de um pacto nacional pela alfabetização das crianças brasileiras e relevância da adesão do município de Uruguaiana ao Compromisso”, justifica Clemente