Magistério
Plano de carreira do Magistério é debatido em audiência pública
Na noite de terça-feira, 10/10, a Câmara de Uruguaiana promoveu audiência pública para esclarecimentos e manifestações sobre projeto de lei complementar que altera dispositivos do plano de carreira do Magistério e quadro de cargos e funções.
O evento foi presidido pela mesa de trabalhos composta pelos vereadores Joalcei ‘Juca’ Gonçalves (PP), Carlos Delgado (PP), Clemente Correa (PDT) e Marcelo Lemos (PDT). Estiveram presentes representantes do Poder Executivo e da categoria.
A matéria é analisada em Comissão Especial. Na ocasião, novas ponderações, sugestões e demandas foram apresentadas pela categoria e serão apreciados pela Comissão que também aguarda estudos sobre a questão financeira das mudanças propostas na Lei.
O PLC trata da organização do magistério através de lei própria e o regime de trabalho do Professor Regente de Classe. Na proposta, o Regime de Trabalho do Professor Regente de Classe compõe-se de tempo destinado para a Regência de Classe (trabalho docente com a efetiva participação do aluno) e tempo destinado para atividades afins (extraclasse) como formação continuada (na forma estabelecida pela Secretaria Municipal de Educação), planejamento, estudos, avaliação e participação em atividades pedagógicas, administrativas e comunitárias.
Entre as mudanças no Plano, leva-se em conta o cumprimento do calendário letivo das Escolas de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, onde constam 200 dias e 800 horas letivas, impondo-se, por consequência, a alteração da carga-horária.
A proposta considera o cumprimento do disposto na Lei n.º 11.738, de 2008 onde consta que “Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos”. O assunto continuará sendo debatido pela Câmara, Legislativo e categoria.
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