Na manhã de quarta-feira, 11/10, o prefeito Ronnie Mello (PP) sancionou o projeto de lei de origem legislativa que trata da utilização do cordão de girassol como instrumento auxiliar para identificar pessoas com deficiência oculta. O PL foi apresentado pelo vereador Carlos Delgado (PP) como forma de garantir atendimento prioritário aos pacientes em situações necessárias, como no atendimento em locais públicos. “Já existe uma Lei Federal que visa a emissão do cordão de girassol, porém, essa Lei não garante prioridade. Agora, em nosso município, as prioridades serão identificadas e respeitadas”, disse o vereador Líder do Governo na Câmara de Vereadores.  

 “Por meio do uso do cordão de girassol e da apresentação de um documento comprobatório da deficiência oculta, a pessoa com deficiência terá assegurados os direitos a atenção especial e a atendimento prioritário e humanizado. Nosso projeto visa difundir informações sobre os direitos dessas pessoas. Também busca garantir que elas tenham um tratamento diferenciado e prioritário, com empatia nos diversos serviços e, a partir desse reconhecimento com o cordão de girassol, não sejam expostas a situações que lhes causem desconforto ou transtorno", completou.  

Garantias 

O projeto estabelece que as repartições públicas, as empresas prestadoras de serviços públicos e os estabelecimentos privados ofereçam atendimento prioritário e serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e imediato à pessoa com deficiência oculta que esteja portando o cordão de girassol. 

Além disso, estabelece que os estabelecimentos orientem os seus colaboradores e funcionários sobre o significado do cordão e os procedimentos de atendimento. O Poder Executivo também deve divulgar o direito e promover o cadastro dos beneficiários do Cordão de Girassol para controle e planejamento de ações e políticas públicas futuras. 

Deficiências ocultas são aquelas que não são percebidas imediatamente e podem variar de distúrbios como ansiedade, depressão, transtorno do espectro autista e perda auditiva. 

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