Na tarde desta segunda-feira, 6/11, a Prefeitura de Uruguaiana encaminhou à Câmara de Vereadores projeto de lei que visa a criação do Fundo Municipal da Defesa Civil.  O PL deve ser apresentado em plenário na sessão ordinária de hoje, 7/1.  

De acordo om a Prefeitura, a constituição de uma conta específica para suporte à população em momentos de desastres visa adequar a legislação e dar maior celeridade aos processos de ajuda às pessoas. A ação também visa cumprir exigências feitas pelo Governo do Estado para repasses emergenciais a partir de iniciativas anunciadas pelo Governo Estadual na última semana.  

Em reunião de balanço, o governo do Rio Grande do Sul anunciou o repasse de R$ 52,5 milhões para auxílio aos municípios afetados e concessão de aluguel social. Deste total, R$ 2,5 milhões serão destinados para a concessão de aluguel social aos municípios do Vale do Taquari e os R$ 50 milhões serão repassados para as prefeituras no sistema fundo a fundo através da Defesa Civil. As cidades devem cumprir requisitos para poder receber o aporte: ter Coordenadoria Municipal da Defesa Civil, Plano de Contingência Municipal e Fundo Municipal da Defesa Civil. Além disso, o Município deve estar em situação de emergência ou calamidade homologada pelo Estado.  

Os repasses têm como objetivo prevenção, preparação, respostas e reconstrução em razão de desastres naturais. A verba também poderá ser usada para a aquisição de materiais como alimentos, e itens de higiene e limpeza. Os municípios devem prestar contas ao Estado em relação ao uso dos repasses feitos. 

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