A janela para a aprovação de aumentos ou reajustes salariais de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores permanece aberta até a metade de 2024 no Rio Grande do Sul, ou seja, nesse período, as câmaras de vereadores ainda podem aprovar propostas de elevação nos subsídios para a legislatura seguinte, que começa em 2025. As regras para definição da remuneração dos políticos constam na Constituição Federal e na Constituição do Estado. A carta estadual determina que os subsídios devem ser fixados sempre para a próxima legislatura, mas antes da realização das eleições, que ocorrem no início de outubro.

Além disso, um dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impede qualquer elevação das despesas com pagamento pessoal nos últimos 180 dias de mandato dos prefeitos — o que, na prática, significa que eventuais aumentos só podem ser concedidos até o dia 4 de julho.

Salário chegou a dobrar em algumas cidades

Sempre polêmica, a possibilidade de acréscimo nos salários de prefeitos e vereadores é discutida com reserva nos municípios. Na legislatura atual, muitas câmaras se anteciparam e aprovaram aumentos ainda em 2023, que passarão a valer a partir do próximo mandato. Em Porto Alegre, foi aprovado em julho um aumento superior a 60% para o prefeito e o vice-prefeito a partir de 2025. A remuneração do chefe do Executivo passará dos atuais R$ 21,4 mil para R$ 34,9 mil, sendo o quarto maior entre as capitais brasileiras. Também foi elevado o salário dos futuros vereadores em 35%, de R$ 17,4 mil para R$ 23,4 mil.

Em Uruguaiana, o novo presidente assumiu oficialmente o posto nesta sexta-feira, 29/12 e a indagação sobre o reajuste já veio por parte da comunidade e dos outros gabinetes.

Procurado, Adenildo Padovan (PRB), afirmou que por enquanto não há movimento para aumento dos salários. Segundo ele, o último reajuste salarial em Uruguaiana foi há pelo menos 7 anos. “A gente tinha um parecer um tempo atrás, da assembleia, em que os salários dos deputados aumentariam. Mas Uruguaiana faz cerca de 7 ou 8 anos que não sobe.” afirma Padovan. O bispo ainda comenta sobre municípios gaúchos que dobraram os salários dos respectivos cargos. “Eu acredito que tudo reajusta, as coisas estão caras, mas teria que rever dentro de uma realidade, né? Isso de dobrar salário não tem sentido. Eu não vejo com bons olhos.” completa o novo presidente da Câmara.

Em conversa com a nossa equipe, a assessoria da Casa Legislativa confirmou que não ocorre reajuste desde 2008. “O último aumento foi em 2008 para a gestão de 2009-2012. Após isso, houve uma revisão em 2022.” completa.

Bispo Padovan ainda afirma que o salário dos Vereadores de Uruguaiana é um dos menores do Rio Grande do Sul. “Me parece que o nosso salário é um dos mais baixos do nosso Estado. Nós estamos há muito tempo sem reajuste, ainda mais nessa questão da pandemia, né? Não houve reajuste do salário do Prefeito, Vice-Prefeito ou dos Vereadores.” finaliza Padovan. O atual salário dos vereadores do município é de R$ 8,7 mil.

Em Caxias do Sul, o aumento de 28% nos subsídios dos vereadores foi chancelado em 14 de dezembro, na última sessão do ano. Com isso, os parlamentares eleitos em 2024 passarão a ganhar R$ 15,8 mil, em vez dos R$ 12,3 mil atuais. Estratégia semelhante foi adotada em outros municípios, como Bagé (reajuste de 129%), Osório e Nova Prata. O principal intuito dessa manobra é diluir a repercussão da decisão, reduzindo o desgaste de vereadores que votaram a favor da elevação salarial.