Uma das primeiras propostas a serem analisadas pelo Senado no retorno do recesso, que ocorre na próxima segunda-feira, 1/7, será um projeto que aumenta a multa para quem reincide na infração de estacionar, sem credencial, em vaga reservada a idoso ou pessoa com deficiência. A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) é a autora da proposta.

 Daniella Ribeiro lembra que, atualmente, quem estaciona em vaga destinada a idoso ou pessoa com deficiência está sujeito a: multa de R$ 293; inclusão de sete pontos na carteira de habilitação; e remoção do veículo.

Em seu projeto, ela prevê?a elevação escalonada dessa multa para os infratores reincidentes: o valor seria multiplicado por 2, 3, 4 ou 5, conforme o número de infrações acumuladas no período de 12 meses.

Assim, o valor seria duplicado para quem comete a infração duas vezes no período, triplicado para quem a comete três vezes no período, e assim por diante, até o limite de cinco vezes o valor da multa original (ou seja, R$ 1.467).

Além disso, o projeto permite que o Ministério Público entre em juízo para cobrar indenização do infrator reincidente por dano moral difuso.

Para que as medidas defendidas pela senadora sejam possíveis, sua proposta prevê alterações no Código de Trânsito Brasileiro, na?Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência?e no Estatuto do Idoso.