Foi encaminhado à Câmara de Vereadores um projeto de lei, de origem executiva, que busca autorização para contratação de profissionais para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). 

O projeto foi apresentado em plenário na sessão desta terça-feira, 7/11, e encaminhado às comissões técnicas. De acordo com o Poder Executivo, o objetivo é contratar até sete enfermeiros (36 horas/semanais); até sete médicos (24 horas/semanais); até 10 condutores de ambulância (36 horas/semanais) e até oito técnicos de enfermagem (36 horas/semanais). 

O Executivo explica que, a composição da equipe tem por objetivo o cumprimento de, no mínimo 85%, da escala mensal de serviço de acordo com as exigências do Departamento de Regulação Estadual Divisão de Urgências e Emergências. A partir da aprovação do PL, o município adotará as providências administrativas de um novo processo seletivo para efetivar as contratações com profissionais aptos ao exercício das funções a partir do mês de março de 2024, em substituição aos contratos hoje em vigor. 

O demonstrativo das especialidades; a habilitação legal e requisitos à contratação e a descrição sintética das atribuições serão especificadas no Edital próprio do processo de seleção, acrescido da carga horária, vencimentos e número de vagas, conforme autorizado no projeto de lei nº 183/23. 

Os enfermeiros, técnicos de enfermagem e condutores de ambulância que desempenharem suas funções no horário compreendido das 7h às 19h, cumprindo escala de 6h diárias, totalizando 36h (trinta e seis horas) semanais, e, aqueles que desempenharem suas funções no horário compreendido das 19h às 7h, cumprirão escala de 12h por 36h semanais, de acordo com a escala dos serviços. 

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