A Câmara Municipal aprovou na reunião desta terça-feira, 5/4, três Projetos de Lei (PL) de autoria do Poder Executivo sobre o Fundo Municipal de Saúde. Os Pls vão permitir a realocação de recursos somam mais de R$ 11,5 milhões para a área.

O PL número 40/22 adiciona ao orçamento vigente o valor de R$ 3,569 milhões. A maior parte desse recurso será repassado para promoção e custeio de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, além de prover e fiscalizar os serviços e atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) - em especial a assistência básica - e do Samu.

Desse total, R$ 40 mil será usado para o levantamento do índice de Aedes Aegypti no município, com visitas a pontos estratégicos para descobrir a distribuição do vetor da doença (os mosquitos) e colocação de larvicidas e inseticidas.

Parte do dinheiro também irá para o pagamento de salários, obrigações patronais e indenizações aos servidores da saúde.

Já o PL nº 41/22 possui o maior valor a ser adicionado no orçamento municipal e repassado à saúde. Serão R$ 7,946 milhões para a área.

A maior parte deste dinheiro (R$ 3,454 milhões) será usada para melhoria do acesso e qualidade da atenção básica, investimentos em infraestrutura, modernização de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e compra de imóveis para estes fins.

Grande parte do dinheiro também será destinado ao apoio financeiro do Hospital Santa Casa de Caridade (HSCU), com R$ 300 mil para a instituição e R$ 546 mil para o serviço de oftalmologia do Hospital.

Além disso, também haverá investimentos para o enfrentamento à covid-19, manutenção do Centro de Atenção Psicossocial (Caps AD), programa Pré-natal e material e equipamentos para as farmácias.

Os outros repasses se assemelham aos do projeto anterior, com dinheiro para o SUS, Samu e custeio da atenção de média e alta complexidade, além de pagamento de salários.

Servem de recurso para atendimento das despesas as reduções de dotações de recursos vinculados, aportes e de superávits financeiros.