A alíquota máxima do Imposto de Renda para pessoas físicas, cobrada dos contribuintes que ganham a partir de R$ 4.664,68 por mês, que atualmente é de 27,5%, poderá ser reduzida para 25%.

A proposta da equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PSL), comandada pelo inistro Paulo Guedes, é que a alíquota maior, de 25%, seja cobrada apenas dos 3% mais ricos da população - aqueles que ganham acima de R$ 25 mil por mês. No entanto, a alíquota não incidiria sobre todo o salário, mas apenas da parte que ultrapasse os R$ 25 mil. Assim, em um mesmo salário haveria três faixas: uma parte isenta, outra com a alíquota única (entre 15% e 20%) e outra parte com a alíquota de 25% (caso o salário ultrapasse os R$ 25 mil mensais). O objetivo é cumprindo a progressividade prevista na Constituição, o que exige alíquotas diferentes de acordo com a renda para não aumentar a desigualdade.

Os estudos do governo ainda preveem modificar a forma como gastos com saúde, educação e empregados domésticos são usados para deduções no Imposto de Renda.

IOF

Bolsonaro anunciou também que deverá elevar impostos. A alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) deverá ser aumentada para compensar a prorrogação de incentivos fiscais para empresas das áreas da Sudam (Amazônia) e da Sudene (Nordeste), sancionada na última quinta-feira, 4/1.

A equipe econômica do governo Michel Temer havia recomendado o veto integral da medida justamente por conta do impacto nas contas.

"Essa questão do IOF infelizmente vai ter que ser cumprida. Se eu sanciono (o benefício) sem isso (alta do imposto), vou contra a LRF", afirmou Bolsonaro. O presidente disse ainda que o aumento da alíquota será "mínimo", mas reconheceu não ter certeza da magnitude da elevação. Ele afirmou ainda que a alta se dará "contra sua vontade em razão da sanção dos incentivos" e assegurou que seu compromisso é não aumentar mais impostos.

Segundo cálculos da Receita Federal, o impacto da prorrogação dos incentivos será de R$ 755,5 milhões neste ano. Para 2020, a União abre mão de R$ 1,451 bilhão com os incentivos, mas essa renúncia pode ser prevista no Orçamento.

A nova lei amplia de 2018 para 2023 o prazo final para que empresas com projetos aprovados nas duas superintendências tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda e adicionais calculados com base no lucro da exploração. A norma permite também a retenção de 30% do IR devido pelas empresas como depósito para reinvestimento. O impacto leva em conta os novos entrant