O vereador Carlos Delgado (PP) apresentou, nesta quinta-feira, 3/8, um requerimento que pede a adesão do Procon Uruguaiana ao Programa “Renegocia!” do Ministério da Justiça e Segurança Pública, liderado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

A medida é do Governo Federal e consiste em auxiliar os endividados a regularizarem suas situações financeiras e buscar soluções para o pagamento de suas dívidas.

A proposta tem como justificativa auxiliar os cidadãos em dificuldades financeiras antes que suas dívidas superem suas capacidades de pagamento, com a devida mobilização de órgãos e entidades representativas de defesa do consumidor.

O objetivo da ação é promover e incentivar o mutirão de negociação de dívidas, oportunizar a prevenção do superendividamento e auxiliar consumidores na negociação de suas dívidas, de forma mais acessível.

O requerimento foi aprovado por unanimidade e será encaminhado ao Poder Executivo, ao qual o serviço é vinculado.

Renegocia!

O Renegocia! é um mutirão de negociação de dívidas organizado pela Senacon, que tem como objetivo a prevenção do superendividamento e auxílio aos consumidores na negociação de suas dívidas, de forma mais acessível.

O mutirão teve início no dia 24 de julho e segue até 11 de agosto, e é realizado de forma presencial nos órgãos de defesa do consumidor (Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor). É possível também utilizar o portal consumidor.gov.br para a negociação das dívidas.

O evento tem como foco principal os superendividados, ou seja, pessoas que possuem um nível de endividamento que ultrapassa sua capacidade de pagamento. Mas qualquer consumidor que tenha dívidas em atraso pode participar do mutirão. Não há limites nos valores das dívidas, nem de renda.

O mutirão abrange dívidas de diferentes setores, como instituições financeiras, empresas de telefonia, água, energia elétrica, entre outros. O objetivo é fornecer suporte abrangente para os consumidores em diferentes áreas de endividamento.

Estão excluídas das negociações dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário.