A Câmara de Vereadores aprovou ontem a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, que reduz o gigante recesso parlamentar no município, o maior da região, com 91 dias (92 em anos bissextos). O projeto foi assinado por todos os vereadores e apresentado no último dia 13.

A matéria altera o Artigo 58, que trata sobre o recesso. De acordo com a emenda aprovada, a "Câmara Municipal reunir-se-á, independentemente de convocação, de dois de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22de dezembro salvo prorrogação ou convocação extraordinária", ou seja, o recesso parará a ser de 54 dias. O mesmo período de recesso parlamentar federal e estadual.

Desde a aprovação, em 2006, da Emenda Constitucional 50, que reduziu para 54 dias o recesso, as câmaras de vereadores e as assembleias legislativas vêm realizando o mesmo procedimento. Em algumas cidades da região o recesso é ainda menor. Em Uruguaiana, porém, a legislação nunca foi alterada, apesar das várias tentativas.

A redução do recesso parlamentar há muito era cobrada. Em 2015, após o Jornal CIDADE mostrar que a Câmara de Uruguaiana tem o maior recesso da região, a então presidente do Parlamento, Jussara Osório (PSDB), garantiu que naquele ano seria concluída a reforma da Lei Orgânica e do Regimento Interno, e um dos itens a ser alterado seria o recesso parlamentar. A revisão nunca foi concluída. Antes disso, em 2009, o então vereador Rogério de Moraes (PSDB) já havia protocolado uma proposta de emenda à Lei Orgânica que visava reduzir o recesso, adequando-o ao estipulado na Constituição Federal. O projeto não teve êxito.

A última tentativa ocorreu já nesta legislatura. Em março de 2017, os vereadores Carlos Alberto Delgado de David (PP) e Elton da Rocha (PP), agora à frente da secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, protocolaram um projeto de emenda que reduzia o recesso para 30 dias por ano, de 20 de dezembro a 20 de janeiro. A partir do protocolo do projeto, uma série de 'manobras' administrativas acabaram impedindo a conclusão da tramitação da matéria, que em dezembro foi arquivada após parecer desfavorável da comissão especial criada para analisa-lo, e que teve o vereador Eric Lins (DEM) como autor.

À época Lins disse ao CIDADE que o projeto não tinha os quatro proponentes que precisava e que Zulma Ancinello (PRB) e Suzana Alves (PRB), que assinaram a matéria junto com Elton e Delgado, eram meras apoiadoras, e que "a Câmara não tem competência para determinar isso. É regulado pela Constituição Federal e foi reduzido pela emenda constitucional 50/2006, para 52 dias. Com isso, o recesso pelo prazo excedente tornou-se inconstitucional e, portanto, o parecer foi no sentido de que uma simples resolução poderia fazer a adequação. Isso é suficiente".

Com a aprovação do projeto de emenda, a medida agora passará pelo prefeito Ronnie Mello (PP), que tem 15 dias para sancioná-lo.