O Projeto de Lei (PL) nº 168/21, que propõe a ampliação do horário de funcionamento do comércio em geral no município para 24h, teve sua votação adiada pela Câmara Municipal nesta terça-feira, 17/5, após um pedido de vista do processo feito pela bancada do PDT. A proposta deverá passar por nova análise e retorna à pauta da Casa para ser votada na próxima terça-feira, 24/5.

O pedido de vista, solicitado pela bancada do PDT, formada pelos vereadores José Clemente e Marcelo Lemos, é uma interrupção do processo para estudos mais detalhados de uma proposta.

A bancada justificou o pedido por considerar necessário "esgotar o debate ao máximo" e pelas dúvidas que ainda existem entre os parlamentares sobre os efeitos do projeto devido à falta de dados para avaliar a questão.

A medida, de autoria do poder Executivo, revoga a lei atual, que autoriza o funcionamento do comércio das 7h às 22h. A abertura 24h, conforme o projeto, valeria a semana inteira, de segunda-feira aos domingos e traria benefício econômicos para Uruguaiana. A proposta vem gerando polêmica, sendo defendida pela prefeitura e alguma entidades comerciais, mas recebendo críticas de sindicatos trabalhistas e munícipes.

Com votação marcada para ontem, o projeto havia recebido parecer favorável da relatora Zulma Ancinello (Republicanos), que argumentou sobre a possibilidade de se fomentar o setor econômico em um horário alternativo e destacou que o funcionamento 24h não seria obrigatório, sendo uma decisão das empresas adotarem ou não o horário ampliado.

Segundo a justificativa do Executivo, a proposta do novo horário de funcionamento também se pauta pelo crescimento do turismo na cidade e a necessidade de atender aos consumidores diante do aumento de redes varejistas e freeshops no município.

Durante uma audiência pública sobre a proposta realizada mês passado, dúvidas e críticas ao PL estiveram presentes na maioria das manifestações, que questionavam principalmente a capacidade do município de fornecer transporte e segurança aos trabalhadores durante a madrugada e falta de poder de compra dos munícipes para consumir durante o turno extra que seria criado.