O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou nesta quinta-feira, 27/1, o reajuste de 33% para professores da educação básica. Até a noite desta quarta-feira, a negociação entre Casa Civil, Ministério da Economia e Ministério da Educação era de um reajuste bem menor, de cerca de 7,5%, que atenderia demandas de governadores e prefeitos, sobre quem recai a maior parte do custo da folha da educação básica.

"É com satisfação que anunciamos para os professores, da educação básica, um reajuste de 33,24% no piso salarial", disse Bolsonaro por meio das redes sociais. Isso garante a elevação do valor mínimo dos vencimentos de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34.

Por lei, desde 2009, o piso salarial dos profissionais da educação pública é atualizado anualmente em janeiro e é atrelado ao índice chamado de valor aluno/ano, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que repassa aos estados e municípios valores para investimento na educação tendo como base a quantidade de alunos matriculados.

No entanto, as regras do Fundeb foram alteradas em 2020 por meio de emenda constitucional. O fundo passou a ter mais dinheiro da União, e o volume maior de recursos fez com que também aumentasse o índice valor aluno/ano. Isso causou reações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que afirmou que o critério de reajuste perdeu eficácia com a criação do novo Fundeb.

De acordo com a confederação, o reajuste de 33,2% só vai pressionar os municípios, responsáveis por parte dos custos salariais dos professores, e provocaria impacto de R$ 30 bilhões só nas finanças municipais.

Os ministérios se articulavam para rever o percentual de reajuste através de uma lei específica, tendo como base este argumento de que o critério de reajuste previsto anteriormente não condiz com a criação do novo Fundeb, e que é necessária nova regulamentação do tema.

Contudo, o custo político dessa mudança poderia ser grande demais, já que havia pressão de parlamentares da área da educação, e sindicatos das categorias do magistério, além de ameaças de judicialização do tema caso o reajuste com percentual de 33% não fosse aprovado.