Mulheres não precisam mais de autorização do parceiro para laqueadura 

Mulheres não precisam mais de autorização para realizar o procedimento de laqueadura. A informação é da secretária municipal de Saúde de Uruguaiana, Suziele Pivetta. Segundo ela, a mudança foi possível a partir nova Lei 14.443, que entrou em vigor recentemente.  

Agora, tanto mulheres quanto homens têm mais autonomia em relação à decisão de realizar a laqueadura e a vasectomia, respectivamente. Além de remover a necessidade do consentimento formal do cônjuge, a nova legislação também reduziu a idade mínima exigida de 25 para 21 anos.  

Uma das inovações mais significativas é a permissão para a realização da laqueadura no momento do parto, algo antes proibido. No entanto, a decisão deve ser tomada com antecedência de pelo menos dois meses. 

A nova legislação prevê que os procedimentos devem ser oferecidos tanto na rede pública quanto privada de saúde, desde que o paciente cumpra os requisitos legais. Em caso de descumprimento da lei, é recomendado procurar a Defensoria Pública do Estado para buscar orientação e, se necessário, tomar as medidas legais cabíveis. 

– A nova legislação também reduziu a idade mínima exigida. Freepik/Ilustração