Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 10/6, a Câmara de vereadores aprovou o Projetos de Lei nº 76/2025 que autorizam abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 3.350.902,66. 

O recurso sairá da Secretaria de Turismo e será realocado desta forma: R$383.092,9 para o Fundo Municipal de Reaparelhamento dos Bombeiros (Funrebom); R$1.809.724,74 para a Secretaria Municipal de Educação, R$745.650,66 para a Secretária Municipal de Segurança e Trânsito e R$412.434,36 continuará no Turismo, mas será remanejado para outras atividades e projetos dentro da própria secretaria. 

De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, parte significativa dos recursos será destinada ao reaparelhamento do Corpo de Bombeiros, com previsão de compra de equipamentos, materiais de consumo e serviços especializados. A medida é justificada pela necessidade urgente de modernizar a infraestrutura da corporação, garantindo resposta mais eficiente às ocorrências atendidas. 

A Secretaria Municipal de Educação também figura como um dos principais focos do projeto. Serão direcionados recursos para reformas e melhorias nos prédios escolares, aquisição de mobiliário para a educação infantil, merenda de qualidade para creches e a consolidação do Programa Escola em Tempo Integral.  

Na área da segurança e trânsito, o projeto prevê investimentos em manutenção de viaturas, aquisição de combustíveis, sinalização, materiais de expediente e contratação de serviços técnicos especializados. Além disso, serão aplicados recursos provenientes de multas de trânsito e do sistema de estacionamento rotativo, otimizando a gestão da mobilidade urbana. 

Já no setor de turismo, o projeto contempla o aporte para construção de Centros de Apoio ao Turista, a área turística do Largo da Beira Rio e a revitalização da infraestrutura do Shopping da Baixada. Parte dos valores será utilizada para a devolução de saldos remanescentes vinculados a convênios com a União, conforme exigências de prestação de contas. A justificativa destaca que os recursos a serem utilizados são provenientes de superávits financeiros e verbas livres remanejadas.