A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou, na última semana, o Projeto de Lei nº 320/2025, que propõe uma nova securitização das dívidas acumuladas dos produtores rurais. A proposta é de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP) e segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). 

O avanço da materia nas comissões é considerado uma importante vitória para o setor agropecuário. Heinze comemorou. “Desde fevereiro, trabalho incansavelmente nessa pauta. O que conseguimos hoje é um pequeno passo, mas já representa um alento para milhares de produtores rurais. Ainda temos um longo caminho até a sanção da lei, por isso é fundamental manter a mobilização”, afirma o parlamentar. 

O parecer aprovado é de autoria do também gaúcho senador Hamilton Mourão (Republicanos), que incorporou uma emenda que amplia os benefícios da proposta para as empresas cerealistas. 

O projeto propõe a conversão das dívidas dos produtores em títulos lastreados pelo Tesouro Nacional, com limite total de até R$ 60 bilhões. A medida inclui operações de custeio, investimento e comercialização contratadas até 30 de junho de 2025. Cada produtor poderá renegociar até R$ 5 milhões, com carência de três anos e prazo de pagamento de até 20 anos. 

O texto também prevê a criação de uma linha de crédito, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES -, para recuperação de solo e investimentos em irrigação, com taxa de juros de até 5% ao ano. 

Moção de apoio 

Na última semana, a Câmara de Vereadores de Uruguaiana aprovou uma moção de apoio ao projeto. A iniciativa foi da vereadora Stella Luzardo (União Brasil). Segundo ela, o projeto visa enfrentar um dos principais desafios enfrentados pelos produtores rurais: o endividamento crescente provocado por políticas agrícolas inadequadas, altos custos de produção, juros elevados e insegurança no acesso ao crédito.  

A parlamentar destacou que, mesmo diante da crescente pressão financeira, os preços das commodities têm se mantido estagnados ou em queda, o que compromete a sustentabilidade econômica da produção rural e ameaça à segurança alimentar do país. 

O objetivo da moção é, portanto, apoiar a iniciativa do senador gaúcho e fortalecer o movimento nacional em torno da aprovação do PL, que é visto como uma resposta concreta à necessidade de valorização e respeito ao trabalho do homem e da mulher do campo. Para a vereadora, o projeto representa um avanço na construção de uma política agrícola mais justa, sustentável e centrada na realidade do produtor rural. 

Regras gerais 

Prazo: até 20 anos, com 3 anos de carência. 

Taxa de juros: 1% ao ano para beneficiários do PRONAF, 2% para o PRONAMP e 3% para demais produtores. 

Limite de renegociação por CPF: R$ 5 milhões. 

Bonificação para adimplentes: desconto de 30% sobre cada parcela paga dentro do vencimento, limitado a R$ 100 mil, e 15% sobre o valor que exceder esse limite.