O deputado federal gaúcho Afonso Hamm (PP) apresentou nesta semana o projeto de lei 3837/2023, que propõe a reclassificação do vinho de bebida alcoólica destilada para complemento alimentar. A proposta atende a um pedido setor vitivinícola da Serra gaúcha.

A principal demanda do segmento é que o vinho não seja incluído no imposto seletivo na Reforma Tributária, para que não ocorra aumento de impostos sobre a bebida, atualmente estabelecido em 54,7%. A medida deve ser apreciada pelo Congresso através de Lei Complementar ainda sem prazo para ser votada.

Com a aprovação da reclassificação do vinho como agro alimento, essa questão estaria resolvida, incentivando a produção e o consumo, com um ambiente de competição justo para a cadeia produtiva que movimenta mais de R$ 5 bilhões na economia do país, com cerca de 70 mil agricultores familiares e mais de mil vinícolas, empregando pelo menos 100 mil pessoas direta ou indiretamente.

Em junho, Hamm articulou reunião do setor com o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro, para encaminhar o pleito. Com a aprovação da proposta e envio ao Senado, as articulações serão feitas juntos aos senadores.