A Câmara de Vereadores aprovou o envio ao Poder Executivo de uma indicação de Projeto de Lei que trata sobre a limpeza de terrenos baldios no município. A iniciativa é dos vereadores Joalcei 'Juca da Lavagem' Gonçalves (PP) e Carlos Delgado (PP).

Esta será a segunda vez que a indicação será encaminhada ao prefeito Ronnie Mello (PP). No ano passado, matéria semelhante já havia sido encaminhada, por indicação do vereador Carlos Delgado.

Conforme os parlamentares, o objetivo é garantir a limpeza de terrenos baldios, através de normas aos proprietários e obrigatoriedade da manutenção dos espaços limpos, roçados e drenados, sob pena de aplicação de multa.

A proposta concederia prazo de 30 dias para providências, multa incluída no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e valor em dobro para reincidência. Também proíbe o emprego de fogo como forma de limpeza na vegetação, lixo ou quaisquer detritos e objetos nos imóveis habitados e não habitados. "O problema é de saúde pública que nos preocupa. E nossa sugestão penaliza os proprietários, mas possibilita que o Executivo providencie limpeza e cobre dos responsáveis. Têm crescido verdadeiros matagais e lixos clandestinos, onde proliferam insetos, ratos e outros animais que faz mal à saúde da população", explica Juca.