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legislativo municipal

Câmara quer processo digital e redução de papel

Tramita na Câmara de Vereadores dos projetos que buscam oficializar a implementação de processos eletrônicos no parlamento uruguaianense. As propostas são da Mesa Diretora do Legislativo, presidida pelo vereador Paulo Kleinubing (Republicanos). As proposições estão em análise nas comissões técnicas da Câmara. A estimativa é de que, se aprovadas, entreguem em vigor em 1º de fevereiro de 2023.

O primeiro deles é uma emenda à Lei Orgânica que viabiliza a modernização dos processos legislativo, administrativo e protocolo eletrônicos no âmbito do Poder Legislativo a partir da inclusão, no artigo 76 da lei, que as proposições e documentos do processo legislativo serão apresentadas e tramitarão de forma eletrônica.

O segundo modifica o Regimento Interno no mesmo sentido e define que as proposições, independente de origem, deverão ser registradas exclusiva e necessariamente no formato digital, no setor de protocolo geral e reprografia, que dará o encaminhamento legal.

"Uma das metas dessa gestão é a implantação do processo eletrônico e redução gradual de uso de papel. Essa iniciativa traz consigo melhorias também nos processos da administração, com registros de redução no tempo de tramitação e aumento na produtividade", explica Kleinubing.


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