A Câmara de Vereadores analisará projeto de lei que dispõe sobre a contratação de até 15 médicos para compor as equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF).

A Prefeitura Municipal pretende contratar 15 médicos para atuar nas estratégias de saúde da família (ESFs), em caráter temporário. O projeto de lei que bisa autorização legislativa para isso foi apresentado na Câmara de Vereadores, em regime de urgência urgentíssima, e já tramita nas comissões técnicas.

Na justificativa o Executivo alega que há imediata necessidade de novos profissionais e que as contratações têm por objetivo a substituições de profissionais que deixam de integrar a rede em razão do período de transição entre os Programas 'Mais Médicos' e 'Médicos pelo Brasil'

Outro ponto levantado pelo município é o resultado final do processo seletivo realizado pela Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS), no qual Uruguaiana teve somente seis médicos aprovados. Outros quatro profissionais aprovados têm no município sua segunda opção, porém, todos já foram convocados e, até o momento, apenas quatro vagas foram preenchidas.

Conforme o Executivo, o resultado disso é uma queda de quase 30% na cobertura urbana de assistência médica de atenção primária, deixando vulnerável tanto a população quanto os profissionais de saúde atuantes.

A proposta é que as contratações - por seis meses, prorrogáveis por mais seis até o limite de 24 meses - tenham carga horaria de 40 horas semanais, com vencimento de R$ 14.570,00. De acordo com a Prefeitura Municipal, o valor "foi definido com base no valor ofertado no Processo Seletivo do Programa Médicos pelo Brasil, fixado para áreas urbanas, acrescido do valor referente à ajuda de custo aos médicos participantes do Programa e, a carga horária com base nos critérios para atendimento da Política Nacional da Atenção Básica (PNAB)".