A Câmara de Vereadores promoveu na última quinta-feira, 14/7, uma audiência pública para discutir com autoridades e interessados o Projeto de Lei Complementar (PLC) que busca facilitar e fomentar a exploração do turismo náutico em Uruguaiana.

Os vereadores Marcelo Lemos (PDT) e Carlos Delgado (PP), autores da proposta, foram os primeiros a se manifestar e explicando o projeto. Segundo os parlamentares, o PLC altera o Plano Diretor do município como uma forma de permitir a exploração econômica das margens do rio Uruguai e áreas sujeitas a sofrerem com enchentes, algo proibido pela lei atual. Isso facilitaria a criação de clubes náuticos e a venda ou locação de barcos e transportes aquáticos para passeios, já que teriam fácil acesso ao rio.

Delgado, líder do governo na Câmara, afirmou que o executivo já se manifestou favorável a proposta e que a mudança contribuiria para o status de cidade turística de Uruguaiana.

O secretário municipal de Planejamento Estratégico, Carlos Prudêncio, que contribuiu para a criação do atual plano diretor, aprovado em 2014, se colocou favorável a medida, afirmando ser uma modernização. Ele pediu, porém, que seja inserido no texto do projeto um artigo que assegure apenas a construção de estabelecimentos comerciais no ramo náutico, para que não haja risco da construção de novas moradias nas áreas inundáveis.

A secretária de Turismo, Vanessa Walter, também elogiou o projeto, mas disse ser necessário ampliar os debates e o planejamento para garantir o potencial de crescimento do setor e a regulamentação ambiental para as atividades econômicas no rio.

Maykol Goulart, chefe da Secretaria de Meio Ambiente, afirmou que o projeto também tem grande potencial de fomentar as atividades esportivas e de pesca no rio. "Uruguaiana merece vir a sediar eventos náuticos desse tipo, mas para isso precisamos de uma legislação bem definida, por isso acho muito importante essa lei", completou.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Santariano disse acreditar na aprovação da proposta. Segundo ele ainda será necessário procurar orientação para que se respeitem as leis ambientais e de preservação do rio Uruguai, além de estudos sobre como liberar a instalação e construção dos estabelecimentos comerciais.

"É preciso ter esses cuidados, mas com essa alteração se possibilita e abrem portas ao desenvolvimento e investimento nessa área", finalizou Santariano.

O representante da Marinha do Brasil, capitão-tenente Carlos César, esclareceu que serão alguns dos trabalhos da Marinha a formação de condutores das embarcações, emissão de certificados e pareceres de autorização das obras que se fizerem necessárias nas margens do rio.