O Fundo de Participação dos Municípios deve ser pago nesta quinta-feira para as cidades gaúchas. Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, através de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. Portanto, são feitas transferências de dinheiro aos municípios nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior. 

Serão R$ 212 milhões distribuídos entre as prefeituras do estado e correspondem à parcela do terceiro decêndio do mês de novembro de 2023.  É importante ressaltar que, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, conforme a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81.  Cesar Lima, consultor de orçamento sugere que os gestores municipais façam um uso estratégico dos valores que as prefeituras vão receber. 

"No geral, a recomendação aos prefeitos é que eles utilizem esses valores para pagamento de pessoal e pelas dívidas, que podem vir a bloquear o FPM, como por exemplo, os valores tomados com a anuência da União, que caso não sejam pagos, a União retém parte da FPM para honrar esses compromissos”, explica.

Somente as prefeituras com algum tipo de pendência (de ordem burocrática ou devido a inadimplências) estão impedidas de receber. No Rio Grande do Sul, estão impedidas as prefeituras de Dois Irmãos das Missões, Nova Santa Rita, Santa Maria e Tucunduva.

Uruguaiana receberá R$ 1.585.731,23, Barra do Quarai 352.384,72; Alegrete 1.145.249,28 e São Borja 264.287,48.