O governo federal creditou na sexta-feira passada, 8/7, a cota-extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A parte repassada para Uruguaiana equivale a R$ 3,1 milhões e é incluída no Orçamento geral do município.

O Fundo de Participação dos Municípios é a maneira como a União repassa anualmente verbas para os municípios brasileiros, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O valor é composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

No total, para os municípios gaúchos, o repasse significa um auxílio de R$ 454,8 milhões. A nível nacional, a cota-extra totalizou R$ R$ 5,5 bilhões.

Entre 20 e 30 de junho, período de arrecadação que serve como base para o repasse desta sexta, a União arrecadou quase de R$ 30,6 bilhões com o IR e o IPI

O repasse deste mês é fruto da Emenda Constitucional 84/2014, aprovada após diversas mobilizações de prefeitos liderados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Historicamente, o FPM apresentava forte queda em julho, resultado da arrecadação irregular ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. O repasse extra em julho, garantido pela Emenda 84/2014, visou dar um fôlego financeiro para os gestores municipais nesse período de queda do Fundo.

De acordo com a emenda, não haverá desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), apenas 1% para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Segundo a CNM, a cota-extra será importante para suprir as perdas causadas pela diminuição da arrecadação do ICMS devido às novas legislações promovidas recentemente pelo governo federal.