Apesar de possuir a legislação de combate à violência contra mulher mais dura do mundo, o Brasil continua sendo um dos países que mais mata mulheres por razão de gênero. E todo esforço para mudar essa realidade é bem-vindo. Como o projeto de lei aprovado na Câmara de Municipal nesta quinta-feira, 26/10, que institui o Selo de Responsabilidade Social contra Violência Doméstica no município. A matéria é de autoria do vereador José Clemente Corrêa (PDT).

O selo deverá ser concedido a “empresas, estabelecimentos comerciais, entidades comerciais, governamentais ou sociais que promovam ações efetivas voltadas à qualificação e à capacitação profissional e à inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho e ao apoio a ações e a projetos de prevenção e enfrentamento à violência doméstica no município de Uruguaiana”.

O projeto aponta como ‘ações relevantes’: I) contratação de mulheres vítimas de violência doméstica para trabalho formal; II) promoção de cursos de qualificação e capacitação profissional gratuitos às mulheres vítimas de violência; III) apoio às ações e aos projetos de prevenção e enfrentamento à violência doméstica, realizados pelo Poder Público Municipal e pelos órgãos de segurança pública; IV - manter parcerias com órgãos e instituições públicas e entidades sociais que tenham como objeto a defesa dos direitos da mulher; bem como ações permanentes de prevenção e de incentivo à denúncia de casos de violência doméstica.

Para que recebem os selos, as empresas deverão “manifestar interesse oficial junto ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Social ou órgão que vier a substitui-la”. O Selo de Responsabilidade Social poderá ser emitido por meio eletrônico, e será entregue anualmente, no mês de agosto, durante o Ciclo de Debates sobre o Enfrentamento e Combate à Violência contra Crianças, Mulheres e Idosos, no Poder Legislativo Municipal.

Clemente destaca que a projeto “leva em conta a necessidade do apoio permanente às mulheres vítimas de violência doméstica, fortalecendo e ampliando a rede apoio às vítimas, mediante a colaboração de entidades públicas e privadas”. “O Instituto Patrícia Galvão, com base na divulgação da Rede de Observatórios de Segurança, 2023, mostrou 2423 casos registrados de violência contra as mulheres em 2022 e 495 feminicídios. Um caso de feminicídio foi monitorado a cada 24h, evidenciando a necessidade do fortalecimento da rede prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres em nossa sociedade”, diz o Vereadores.

Outros municípios já implantaram medidas semelhantes, como Porto Alegre, Pouso Alegre (MG), e Rio de Janeiro (RJ), além do estado da Paraíba.