A vereadora Manoela Couto (PDT) formalizou, por meio do Requerimento nº 1266/2025, um pedido para que o Ministério da Saúde realize uma auditoria sobre os repasses financeiros ao Hospital Santa Casa de Uruguaiana (HSCU).  

A medida deve ser conduzida pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS), órgão responsável por avaliar a aplicação de recursos federais no sistema público de saúde. 

Conforme a Parlamentar, o HSCU desempenha papel essencial no atendimento da população local e regional, sendo referência em especialidades como oncologia e neurocirurgia. Ao longo de décadas, a instituição tem recebido recursos públicos expressivos, destinados à manutenção e ampliação desses serviços. No entanto, conforme destacou a vereadora, persistem dúvidas sobre a gestão administrativa e financeira da entidade. A solicitação de auditoria tem como objetivo reforçar a necessidade de transparência, assegurar o uso adequado das verbas públicas e verificar a qualidade da assistência oferecida. 

O pedido formal de autoria na Santa Casa foi encaminhado ao DenaSUS e registrado sob protocolo nº 202520000784424, na terça-feira, 16/9. O requerimento apresentado – e aprovado – pelo plenário da Câmara, na sessão desta quinta-feira, 18/9, representa uma manifestação de apoio institucional, reforçando a urgência da análise. 

A Parlamentar aponta que, apenas neste ano, a Santa Casa recebeu cerca de R$3 milhões em repasses voltados ao setor de oncologia, além de valores destinados às especialidades de referência pelo SUS. Apesar disso, médicos seguem enfrentando atrasos salariais e pacientes relatam dificuldades no fornecimento de medicamentos, especialmente no tratamento oncológico. 

Para a Parlamentar, a atuação do DenaSUS é fundamental para esclarecer a real situação financeira e administrativa do hospital, além de identificar possíveis falhas ou irregularidades. A expectativa é de que o órgão, que tem 30 dias para responder à solicitação, adote medidas capazes de fortalecer os mecanismos de fiscalização e contribuir para a melhoria do atendimento prestado à população. 

DenaSUS 

O DenaSUS, vinculado diretamente ao Ministério da Saúde, é responsável por auditorias independentes no Sistema Único de Saúde. O órgão verifica a execução das políticas públicas de saúde e a correta aplicação dos recursos federais, conforme previsto no Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023.