Os vereadores Márcia Fumagalli (PSB) e José Carlos Zaccaro (PP) apresentaram à Câmara, na manhã desta terça-feira, 1/8, um projeto de lei que visa proibir a comercialização de cobre, alumínio e assemelhados sem origem no município, quando em formado de fios e cabos.

Os autores destacam que a medida se aplica exclusivamente sobre material sem origem, não alcançando a comercialização regular dos produtos. No entanto, os estabelecimentos e pessoas jurídicas ou físicas que praticam o comércio de tais produtos precisarão ter a procedência comprovada. Do contrário, ficarão sujeitos a aplicação de multa e cassação do alvará de funcionamento em caso de reincidência.

O projeto também prevê que o material apreendido fique à disposição do município, que deverá, por meio de secretaria competente, comunicar a delegacia especializada acerca da ocorrência e da aplicação de multa ou cassação do alvará de funcionamento devido à comercialização de cobre, alumínio e assemelhados em formato de fios ou cabos, sem origem comprovada.

De acordo com os autores, “o município tem sofrido constantemente com episódios de furtos de cabos de telefonia e energia elétrica e outros materiais de metais”, que além de afetar residências e estabelecimentos comerciais, prejudica a iluminação pública em vias de grande movimentação.

“Em todos os casos, o material reposto é furtado novamente. Esse material, à evidencia objeto de furto, é revendido para proprietários de ferros-velhos ou outro tipo de estabelecimento que comercializada metais usados”, alegam os parlamentares na justificativa do projeto. “Com essa proposição, pretendemos tornar obrigatório o uso de cadastro, devidamente atualizado, por parte dos estabelecimentos comerciais que compram e vendem esse tipo de produto, com a finalidade de obter subsídios para controle e futura investigação dos furtos continuados”, completam.