O Senado aprovou nesta terça-feira, 11/6, o projeto de lei que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). Uma de suas principais disposições é a criação da Bolsa Permanência, que garantirá um auxílio financeiro mínimo de R$ 700 a estudantes do Ensino Superior que não recebam bolsas de estudo de entidades governamentais. Além disso, o projeto define outros nove programas, como moradia estudantil e transporte para alunos. Agora, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

O principal objetivo da proposta é assegurar a permanência dos estudantes de baixa renda nas instituições federais de Ensino Superior e na rede federal de educação profissional, científica e tecnológica até a conclusão de seus cursos. Representantes de entidades estudantis, como a União Nacional dos Estudantes (UNE), estiveram presentes durante a votação no plenário do Senado. 

Embora o foco principal seja nas instituições federais, a Pnaes poderá, mediante disponibilidade orçamentária, atender também estudantes de mestrado e doutorado dessas instituições, assim como estudantes de instituições públicas de Ensino Superior em Estados, municípios e no Distrito Federal, por meio de convênios. 

O projeto estabelece a Bolsa Permanência como um benefício direto, cujo valor não poderá ser inferior ao das bolsas de iniciação científica para estudantes de graduação e iniciação científica júnior para estudantes de educação profissional técnica de nível médio. Estudantes indígenas e quilombolas receberão o benefício em dobro.