Está aberta a 9ª edição do programa de conciliação para quitação antecipada de precatórios do Governo do Estado. A iniciativa, promovida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), permite que credores de precatórios estaduais, incluindo autarquias e fundações públicas, manifestem interesse em realizar acordos para recebimento dos valores devidos com desconto. 

 O edital, já disponível no site do TJ, abrange todos os credores cujos processos estejam em tramitação no próprio tribunal. As adesões devem ser feitas exclusivamente por meio de formulário eletrônico no sistema eproc2g, disponível até o dia 15 de agosto.  

Os acordos envolvem um deságio de 40% sobre o montante atualizado do precatório, além dos descontos obrigatórios por lei, como o imposto de renda e as contribuições previdenciárias, quando aplicáveis.  

Após o encerramento do prazo de adesão, o TJRS organizará os pedidos conforme a ordem cronológica dos processos e encaminhará à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), que terá 30 dias para análise e eventual formulação das propostas. 

Após receber a proposta, cada credor terá um prazo de 10 dias para aceitar ou recusar. Caso opte por não aderir, o crédito permanecerá na fila tradicional de pagamento, respeitando a ordem estabelecida por lei. 

Quem tiver direito à chamada parcela superpreferencial poderá escolher receber essa parte sem o desconto e aderir ao acordo apenas sobre o valor restante. Essa opção precisa ser sinalizada durante o preenchimento do formulário. Antes do repasse dos valores, as quantias serão conferidas pela Contadoria Judicial do Tribunal. 

Histórico e impacto 

A nova rodada dá continuidade à 8ª edição do programa, considerada a maior da história do Rio Grande do Sul, com mais de 36 mil precatórios incluídos e milhares de pessoas contempladas. Entre 2022 e 2025, mais de R$4,5 bilhões foram pagos a cerca de 26 mil credores. Somente neste ano, o volume de pagamentos ultrapassou R$1 bilhão. 

De acordo com o juiz auxiliar da Presidência e coordenador da Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios do TJRS, José Pedro de Oliveira Eckert, a medida é uma forma concreta de garantir o acesso ao direito reconhecido judicialmente. “É uma alternativa para quem aguarda há anos na fila de pagamentos. Muitos desses processos atravessam gerações. Com o apoio do Estado, que tem utilizado recursos próprios e linhas de crédito específicas, conseguimos alcançar volumes históricos de quitação.”