A Câmara de Vereadores de Uruguaiana realizou audiência pública na noite de quinta-feira, 13/6, para abordar um tema que vem causando indignação nos moradores, principalmente do centro da cidade. Estiveram presentes representantes do Executivo Municipal, Brigada Militar, Polícia Civil, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção Uruguaiana.  

A baderna promovida pelos frequentadores da noite uruguaianense gera som abusivo, consumo de bebida alcoólica em via briga, brigas generalizadas. Num telão, o proponente da audiência, vereador Clemente Corrêa (Podemos) mostrou imagens de brigas, pessoas defecando em frente a residências e badernas que iniciam em frente de plantões e bares e se espalham pelas calçadas da cidade. O vereador destacou a necessidade de um trabalho conjunto das forças de segurança para combater a situação e frisou que o problema precisa ser controlado a partir de uma fiscalização mais rígida e conjunta.  

O promotor de Justiça, Luiz Antônio Barbará Dias disse que o MP já recebeu dezenas de abaixo-assinados nos últimos tempos e que na quinta-feira, 13/6, deu despacho no mais recente. “Estamos sendo demandados há bastante tempo. As pessoas vão lá e acham que o Ministério Público pode resolver”, disse. Na sequência, o promotor contou que instaurou procedimento contra quatro estabelecimentos: Conveniência Sete, Empório Medeiros, Fant e 141. Vale lembrar que há cerca de cinco anos, por ações das forças de segurança e Prefeitura Municipal, um plantão de bebidas localizado na Rua Duque de Caxias foi fechado devido a promoção de badernas e reaberto a pedido dos proprietários pela Justiça.  

Barbará sugeriu o funcionamento dos plantões de bebidas e empórios no sistema de tele-entrega a partir da meia-noite e a proibição do uso de área pública para realização de eventos particulares. Ainda, disse que está exigindo através de expediente, maior rigor, fiscalização e punição aos que frequentam a noite uruguaianense.  

A proposta foi rechaçada pela OAB Uruguaiana, representada pelo presidente, advogado Luciano Caetano Brites. Ele falou da lei de liberdade econômica e da previsão de cassação de alvará com base na proibição da venda de bebida à menores. “Pensando na legalidade, a OAB é contra qualquer tipo de restrição, de qualquer tipo de atividade lícita no município. Não me parece inteligente proibir uma atividade que gera empregos, que faz girar a econômica. Como vemos nas imagens no telão, as bebidas em algumas oportunidades são levadas de casa e noutras são compradas nos estabelecimentos. O que está faltando é fiscalização”, disse.  

 Ações conjuntas 

A capitão Amanda Mello, que comanda a 1ª Companhia do 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira (BPAF) citou as ações realizadas pela instituição. “Quero citar o trabalho realizado pelas nossas equipes e inclusive dizer que as ações contam sempre com a maioria dos órgãos aqui presentes, inclusive acabamos de fiscalizar três empórios bebidas numa operação em conjunto com a Receita Federal. A Operação com foco no combate à venda de produtos contrabandeados resultou na apreensão de cerca de R$ 30 mil em mercadorias”.  

Segundo a policial, desde novembro, todos os órgãos de segurança se reúnem há cada 15 dias para discutir os assuntos relacionados ao setor, inclusive, várias operações foram realizadas nos últimos meses. Ela frisou a importância de se trabalhar com sugestões e soluções e não com acusações. Ainda, explicou as dificuldades enfrentadas no momento das ocorrências. “Quando somos chamados, o som está alto, mas quando a viatura é visualizada, o som é diminuído. Ao chegarmos no local, o denunciante não quer participar da ocorrência, então, não temos como fazer registro. Existem situações muito específicas que dificultam nossas ações”, finalizou.