A Câmara Municipal de Uruguaiana sediou curso sobre Emendas Impositivas Municipais, promovido pela Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó, na última sexta-feira, 4/4. A capacitação foi ministrada por videoconferência pelo procurador-geral da Câmara de Guaíba/RS e Coordenador Pedagógico da Escola do Legislativo, Fernando Henrique Escobar Bins. 

O curso foi transmitido para o plenário da Câmara, onde cerca de 50 pessoas acompanharam a programação por meio de um telão, com possibilidade de interação direta com o palestrante. Estiveram presentes servidores da Casa, assessores parlamentares, os vereadores, proponente da iniciativa, Mano Gás, e os vereadores Márcia Fumagalli e Celso Duarte, secretários municipais, professores universitários e representantes de entidades e organizações da sociedade civil. 

A abertura oficial do evento foi conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Juca Gonçalves, que ressaltou a importância de discutir temas que contribuam para a qualificação do parlamento e da gestão pública. 

O curso ocorreu devido a um requerimento protocolado pelo vereador Mano Gás (Republicanos). A proposta tinha como objetivo qualificar vereadores, assessores e demais interessados sobre os procedimentos e a aplicação desse mecanismo orçamentário previsto na Constituição Federal. 

Segundo o parlamentar, o curso é necessário para aprofundar o entendimento sobre as Emendas Impositivas, regulamentadas pela Emenda Constitucional nº 86/2015. O instrumento permite que os legisladores destinem parte do orçamento público para ações e investimentos considerados prioritários, fortalecendo a atuação do Poder Legislativo na formulação de políticas públicas. 

“A ideia é proporcionar conhecimento técnico e esclarecimentos sobre a regulamentação, uso e impactos das Emendas Impositivas na gestão pública. Com isso, os agentes legislativos poderão desempenhar suas funções com mais eficiência e transparência”, explicou Mano Gás.