O grupo de trabalho da regulamentação da reforma tributária não incluiu as proteínas na cesta básica com tributação zerada. Já absorventes higiênicos foram incluídos na lista de produtos que terão isenção total de impostos. O texto foi apresentado nesta quinta-feira, 4/7, e deve ser votado a partir da próxima quarta-feira, 10/7.  

O grupo de trabalho que debateu as regras gerais de operação dos tributos criados sobre o consumo, que vão substituir PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS após um período de transição (2026 a 2033). A inclusão das proteínas na isenção de impostos junto aos produtos da Cesta Básica foi defendida pelo presidente Lula (PT), mas o presidente da Câmara rejeitou a ideia sob o argumento que a medida poderia aumentar a carga tributária em 0,57%. 

Após o encontro, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), integrante do grupo, disse pode haver mudanças inclusive na alíquota de referência da nova tributação, que pode ficar menor que a estimativa inicial de 26,5%.  

A alíquota de 26,5% seria a soma do Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS de estados e municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços, CBS federal. Vários setores, porém, terão descontos na alíquota referencial ou isenção, como é o caso da cesta básica. Os novos tributos vão substituir IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. Também será criado um Imposto Seletivo para sobretaxar produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.