O terceiro pagamento do Devolve ICMS está programado para ocorrer na segunda quinzena de julho. Entre os dias 22 e 31 de julho, o governo estadual, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), realizará o depósito das parcelas fixa e variável aos beneficiários. Os valores serão creditados no Cartão Cidadão dos beneficiários, que funciona como cartão de débito em mais de 140 mil estabelecimentos da Rede Vero, como supermercados e farmácias, sem cobrança de taxa de manutenção. 

Cada beneficiário receberá uma parcela fixa de R$ 100. A parcela variável, que pode atingir até R$ 269, depende do volume de notas fiscais com CPF solicitadas pelos beneficiários nas compras realizadas entre abril e junho de 2024. 

Ricardo Neves Pereira, subsecretário da Receita Estadual, enfatizou a importância do programa para as famílias de baixa renda, destacando que o Devolve ICMS visa promover justiça fiscal e tributária, reduzindo ou eliminando o ICMS embutido no consumo dessas famílias. 

O programa garante um mínimo de R$ 400 por ano para todas as famílias beneficiárias, distribuídos em quatro depósitos trimestrais. Embora tenha sido anunciado um aumento para R$ 150 na parcela fixa em março deste ano, o projeto foi revogado em maio, mantendo as regras atuais do programa. 

Desenvolvido pela Receita Estadual, o Devolve ICMS beneficia famílias de baixa renda residentes no Rio Grande do Sul inscritas no CadÚnico, que recebem Bolsa Família ou têm membros na Rede Estadual de ensino médio. As famílias devem ter renda mensal de até três salários-mínimos nacionais ou renda per capita mensal inferior a meio salário-mínimo nacional.