Será apresentado na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira, 17/6, o Projeto de Lei nº 91/2025, que institui o direito à vacinação domiciliar para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) residentes no município. A proposta é assinada pelos vereadores Celso Duarte, Egídio Carvalho e Joalcei “Juca” Gonçalves, todos da Bancada Progressista. 

O texto prevê que, nos casos em que houver laudo médico ou recomendação profissional atestando a dificuldade de deslocamento da criança até os postos de saúde, a imunização poderá ser realizada diretamente na residência. A iniciativa visa atender às necessidades específicas de crianças com TEA, que muitas vezes enfrentam barreiras sensoriais, emocionais e comportamentais que tornam inviável sua permanência em ambientes públicos. 

Segundo o projeto, a vacinação domiciliar incluirá todas as etapas do processo – desde a avaliação prévia até a aplicação e o registro da vacina – e deverá ser conduzida por profissionais capacitados, preferencialmente com formação específica no atendimento a pessoas com TEA. Os responsáveis legais poderão solicitar o serviço com base em suas observações, sendo a demanda avaliada por profissionais da rede municipal de saúde. 

Justificativa 

A justificativa da proposta destaca que crianças com TEA frequentemente enfrentam crises intensas em situações como filas, ruídos altos ou contato com estranhos, o que pode comprometer sua adesão ao calendário vacinal. A medida pretende garantir o acesso humanizado e seguro à imunização, respeitando as particularidades desse público. 

Para os autores, a iniciativa representa um avanço na política de saúde e inclusão do município. “É uma proposta que promove equidade e reafirma o compromisso com o bem-estar das crianças, respeitando suas necessidades individuais e assegurando um direito fundamental”, afirma o vereador Celso Duarte. A idealização da matéria nasceu da integração e diálogo da bancada com o secretário de esporte, lazer e inclusão, Anderson Cuco. 

A proposta ainda precisa ser apreciada pelas comissões da Câmara e posteriormente votada em plenário. Caso aprovada, caberá à Secretaria Municipal de Saúde regulamentar os procedimentos e organizar a estrutura necessária para oferecer o atendimento domiciliar. O projeto segue em tramitação e mobiliza o apoio de famílias, profissionais da saúde e entidades que atuam em defesa dos direitos das pessoas com deficiência no município.