O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a resolução que muda o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, eliminando a obrigatoriedade de aulas em autoescola para os exames teórico e prático. A medida, aprovada após consulta pública, entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União. 

Com a mudança, o custo para tirar a CNH, que hoje pode chegar a R$ 5 mil, poderá cair cerca de 80%. O Ministério dos Transportes afirma que o objetivo é modernizar o sistema, ampliar o acesso e reduzir a burocracia, especialmente para as categorias A e B. Segundo dados oficiais, 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não conseguem. 

O ministro Renan Filho destaca que a redução de custos representa uma política de inclusão produtiva, já que a habilitação pode significar novas oportunidades de trabalho e renda. Os exames teórico e prático continuam obrigatórios e seguirão como garantia de segurança, em um modelo inspirado em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é avaliar a capacidade do condutor, não a quantidade de aulas. 

O novo processo permitirá que o candidato abra o procedimento pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito, mantendo etapas presenciais como a coleta biométrica e o exame médico. O governo oferecerá curso teórico digital e gratuito, embora o estudo presencial em autoescolas continue sendo uma opção. 

As aulas práticas também serão flexibilizadas: a carga mínima passará de 20 para duas horas, e o candidato poderá escolher entre autoescolas e instrutores autônomos credenciados pelos Detrans. A resolução ainda facilita o acesso às categorias C, D e E, buscando agilizar e baratear a formação de motoristas profissionais.