A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira, 2/12, o orçamento do estado para 2026, durante sessão extraordinária. O Projeto de Lei 350/2025, encaminhado pelo Poder Executivo, recebeu 32 votos favoráveis e 18 contrários. A proposta estima uma receita de R$ 88,93 bilhões, fixa despesas em R$ 92,72 bilhões e projeta um déficit de R$ 3,79 bilhões para o próximo exercício. O relatório final, apresentado pelo deputado Frederico Antunes (PP), incorporou 2.420 das 2.542 emendas apresentadas pelos parlamentares. 

O orçamento reserva ainda R$ 220 milhões para emendas individuais, o equivalente a R$ 4 milhões por deputado, sendo que metade deste valor deverá obrigatoriamente ser destinada à área da saúde. Entre as principais destinações previstas estão R$ 13,5 bilhões para educação, R$ 8,6 bilhões para saúde, R$ 8,8 bilhões para segurança pública e R$ 5,6 milhões para o Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). Mesmo assim, a proposta enfrentou forte resistência da oposição, em especial da Federação PT/PCdoB, que votou contra. Os parlamentares argumentaram que o texto não cumpre os percentuais constitucionais mínimos para áreas essenciais e criticaram a existência de R$ 3 bilhões do Funrigs sem destinação definida. 

A deputada Luciana Genro (PSOL) também criticou o orçamento, destacando a ausência de previsão para recomposição salarial dos servidores públicos, que acumulam perdas superiores a 62%. Para ela, o governo apresenta um “austericídio” que não resultou em melhorias fiscais. Outros parlamentares da oposição, como Halley Lino (PT), Sofia Cavedon (PT), Adão Pretto Filho (PT), Stela Farias (PT), Laura Sito (PT), Matheus Gomes (PT), Jeferson Fernandes (PT), Bruna Rodrigues (PCdoB) e Zé Nunes (PT), reforçaram críticas sobre o sucateamento de áreas sociais, a implantação de novos pedágios e a falta de transparência no uso do Funrigs. 

As críticas não vieram apenas da esquerda. No campo da direita, alguns deputados também se posicionaram contra a peça orçamentária. Rodrigo Lorenzoni (PP) afirmou que o governo não conseguiu equilibrar as contas nem mesmo com uma folga de R$ 41 milhões em caixa, alertando que o cenário tende a piorar após 2027. Já Felipe Camozzato (Novo) classificou o orçamento como “uma peça fictícia”, alegando que o suposto aumento de investimentos resulta de repasses federais e privatizações, e não de equilíbrio fiscal. Cláudio Branchieri (Podemos) acrescentou que o discurso de estabilidade financeira deve ruir em 2026, quando o Estado terá de retomar o pagamento da dívida com a União. 

Em defesa da proposta, os deputados Airton Artus (PDT) e Professor Bonatto (PSDB) argumentaram que os desafios enfrentados pelo Estado são históricos e estruturais, especialmente a dívida com a União e o déficit previdenciário. Segundo eles, o orçamento aprovado para 2026 mantém programas que apresentam resultados positivos, como os da área da segurança pública, e reforça esforços para melhorar o atendimento em saúde. Com a aprovação, o Executivo passa a contar com a base jurídica necessária para organizar a gestão financeira do próximo ano.