A Ordem dos Advogados do Rio Grande do Sul informou à categoria que foi divulgado mais um edital com a listagem de inscrições homologadas para a atuação na advocacia dativa no Rio Grande do Sul. A publicação, que indicou os nomes, as especialidades e a comarca dos candidatos aprovados, foi oficializada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira, 22/12. 

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, parabenizou os colegas e ressaltou a importância de dar a devida valorização a essa função que, segundo ele, cumpre um valoroso papel a favor da comunidade gaúcha que mais necessita de apoio jurídico. “Quero externar os meus cumprimentos aos novos colegas dativos que, com toda certeza, fazem a diferença na vida do cidadão. Mas também aproveito para reforçar o compromisso da nossa instituição na valorização da atividade, em busca de, assim como já fizemos, seguir entregando melhorias significativas para as advogadas e os advogados dativos”, destacou. 

A partir deste ano, o edital de credenciamento passou a ficar aberto de março a novembro, e a publicação da homologação foi bimestral. Todo o processo contou com a supervisão da Comissão Especial e subcomissões regionais formadas pela OAB/RS, Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RS) e Defensoria Pública do Estado (DPE/RS), que acompanharam as etapas desde as nomeações até as solicitações de pagamento, sendo o pagamento de responsabilidade da Procuradoria-Geral do Estado. 

Com a divulgação do resultado final deste edital, que teve as inscrições encerradas em 30 de novembro, agora o próximo processo seletivo está previsto para ser aberto em março de 2024. 

Majoração de honorários histórica 

A partir de pedido realizado no início deste ano na PGE/RS e na DPE/RS, a OAB/RS garantiu aumento médio de 103% na tabela da advocacia dativa. Entretanto, o tema é pauta recorrente para o presidente da Ordem gaúcha que, antes mesmo de assumir o cargo, em 2021, já articulava a regulamentação da função. 

Depois de muito trabalho e diálogo, a OAB/RS conseguiu regulamentar a atividade, visando oferecer uma real melhoria à remuneração dos advogados e do próprio sistema de indicação. Instituída como uma estratégia de ação, Lamachia empenhou esforços para que, enfim, houvesse a conquista da majoração dos honorários, além da ampliação do prazo para inscrições no credenciamento. 

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