O governo do Estado anunciou ontem, 8/4, uma reestruturação da Polícia Civil. As medidas entram em vigor imediatamente, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) ontem mesmo do Decreto 58 095, que altera o Decreto 54 406/2018 – o Regimento Interno da Polícia Civil.

Com a reestruturação foram crianças três novos departamentos investigativos especializados: Departamento de Aviação (DAV); Departamento Estadual de Repressão aos Crimes Cibernéticos (Dercc); Departamento Estadual de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública (Dercap). Houve ainda a reestruturação e criação de novos setores dentro dos departamentos já existentes.

Em coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira, o chefe de polícia, delegado Fernando Sodré, disse que a modernização na estrutura da instituição qualificará a prestação do serviço policial à sociedade e oferecerá melhores recursos de trabalho aos seus servidores. “Estamos atuando em três grandes eixos, que são gestão, investigação e cuidado com o servidor. Isso vai dar um salto de qualidade para a Polícia Civil. Podemos dizer que a Polícia Civil entra em um outro patamar, não só de tecnologia, como de conhecimento e de agilidade na gestão”, disse. Sodré esteve acompanhado dos delegados que comandarão os novos departamentos.

DAV

O DAV terá a incumbência de coordenar e executar, com exclusividade, missões aéreas tripuladas da Polícia Civil, cooperar em demandas interinstitucionais, de defesa civil e correlatas de interesse institucional e de segurança pública. Também será responsável por executar e prestar apoio técnico às ações de polícia judiciária com o emprego de aeronaves remotamente pilotadas.

Dercc

O Dercc, a partir da Divisão de Repressão aos Crimes Cibernéticos, ficará encarregado de apurar, prevenir e reprimir os crimes informáticos próprios, de invasão de dispositivos informáticos e os crimes cometidos por meios eletrônicos, telemáticos ou por meio da rede mundial de computadores, "dark" ou "deep web", cuja abrangência, incidência ou repercussão exijam investigação especializada.

Dercap

O Dercap terá como foco pesquisar e planejar ações, coordenar, orientar e fiscalizar as atividades dos seus órgãos subordinados. O departamento tem como objetivo combater a corrupção, as infrações penais contra a Administração Pública, contra a Fazenda Pública e contra a Ordem Tributária e a lavagem de dinheiro ou ocultação de bens.

Homicídios

Dentro do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), foi criada a Divisão de Homicídios do Interior (DHI). A atuação será semelhante à Divisão de Homicídios da Capital e Divisão de Homicídios da Região Metropolitana, que já compõem o DHPP. A DHI coordenará, operacionalizará e fiscalizará as atividades das Delegacias de Polícia de Homicídios e Proteção à Pessoa localizadas no Interior.

No Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), foi criada a Divisão de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), que compreende uma nova delegacia: a Delegacia de Polícia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme). A Desarme terá a missão de apurar, prevenir e reprimir os crimes de tráfico, comércio e empréstimo ilegal de armas, munições e explosivos, bem como crimes patrimoniais ocorridos contra estabelecimentos que comercializam armas, munições e explosivos. As Delegacias de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (também de sigla Draco), como a de Uruguaiana, também ficam vinculadas a esta nova divisão.

Administrativos

Com relação aos órgãos de assistência e de assessoramento, agora estão vinculados ao Chefe de Polícia os seguintes gabinetes: Gabinete do Chefe de Polícia (GAB/CH/PC); Gabinete de Relações Institucionais e Comunicação Social (Grics); Gabinete de Planejamento, Governança e Gestão (GPGG); Gabinete de Inteligência e Assuntos Estratégicos (GIE); e Gabinete de Recuperação de Ativos e Políticas Institucionais (Grapi).

Também foi criada a Divisão de Inovação Tecnológica (Dinov), no âmbito do Departamento Estadual de Tecnologia da Informação Policial (Dtip). A Dinov adotará mecanismos institucionais para incentivar a adoção da inovação aberta para o desenvolvimento de produtos, processos e serviços. Essa divisão também terá a atribuição de promover articulação científica, tecnológica e produtiva com outras organizações, públicas ou privadas, além de desenvolver competências visando ao aprimoramento profissional voltado à inovação, incluindo a capacitação dos profissionais que compõem o corpo técnico da divisão.

Saúde

Outra importante mudança é a criação do Departamento de Saúde (DAS), entre os órgãos de apoio administrativo e de recursos humanos. Este novo departamento tem como atribuições planejar, coordenar e executar ações, projetos, campanhas e políticas institucionais de prevenção de doenças e de promoção e cuidado da saúde integral do efetivo dos servidores da instituição, relacionados à saúde física, mental e ocupacional. O atendimento contempla os policiais civis ativos, inativos e servidores administrativos lotados na Polícia Civil, extensivo a seus dependentes, nos termos da lei da Previdência Social.