As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão projeto de lei de autoria do vereador Clemente Corrêa (Podemos), que estabelece a suspensão e a cassação de alvarás de funcionamento dos estabelecimentos comerciais que procederem a venda ou fornecimento de qualquer natureza de bebidas alcoólicas e outros ilícitos aos menores de idade e incapazes no Município. São recorrentes as reclamações encaminhadas ao Poder Legislativo em relação a presença de menores em via pública em horário noturno em situação de risco, alcoolizados, sem a presença de seus responsáveis. Segundo o vereador, a venda de bebida aos adolescentes é um dos fatores que proporciona essas situações, além de ser um crime.  

A matéria foi apresentada na última quinta-feira, 11/7, em sessão ordinária, trata da suspensão por 30 dias do funcionamento de estabelecimentos onde forem constatadas a prática da venda. Também estabelece que a fiscalização e aplicação de medidas administrativas, serão realizadas pelos órgãos fiscalizatórios do Município (Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Saúde (Vigilância Sanitária), Secretaria de Segurança e Trânsito, Secretária de Desenvolvimento Social (Conselho Tutelar), resguardando a competência dos demais órgãos Municipais, Estaduais e Federais. 

Baderna  

Em audiência pública realizada recentemente na Câmara de Vereadores, vários órgãos ligados a área de Segurança e aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário discutiram sobre as questões relacionadas a baderna promovida por grupos de pessoas, principalmente aos finais de semana, em alguns pontos da cidade. Na oportunidade foi destaca a presença de menores de idade nestes eventos e de pessoas incapazes. Ficou acordado o reforço das ações de fiscalização e monitoramento. Apesar das providências, as reclamações continuam, principalmente na área central da cidade, onde os moradores se queixam dos gritos, volume do som e o descarte de lixo.